Direito administrativoProvimento e vacância

• (FUNCAB 2013)

Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado emcargo de provimento efetivo pormeio de decreto do Governador.Assim, pode-se afirmar:



A) Ele pode ser exonerado do cargo de provimento efetivo ad nuttum , em face do poder de autotutela da Administração Pública que lhe confere prerrogativa para anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornemilegais.

B) O provimento foi válido, uma vez que Manoel ingressou de forma lícita, não havendo, portanto, vício.

C) Para o rompimento do vínculo estatutário, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo.

D) Como o ato nulo não se convalida, para a invalidação do ato é dispensável a Manoel o contraditório e a ampla defesa.

E) Manoel pode ser demitido sumariamente, inclusive semprocesso administrativo.


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