Direito administrativoProvimento e vacância

• (FUNRIO 2014)

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, seguem-se quatro afirmações: I. Reversão é o provimento de cargo decorrente de transformação do originalmente ocupado pelo servidor, condicionada à aprovação de autoridade competente; II. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; III. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei; IV. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Está correto apenas o que se afirma em :


A) I e II.

B) I, II e III.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

E) II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 226

Vamos para o Anterior: Exercício 224

Tente Este: Exercício 335

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo