Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca

• (CESPE 2013)

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.


A) O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

B) No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.

C) O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.

D) O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.

E) Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.


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