Direito civilDireitos reais de garantia - penhor anticrese e hipoteca
- (FCC 2015)
O instrumento do penhor deverá
A) mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
B) observar necessariamente a forma de escritura pública, quando se tratar de penhor rural.
C) em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.
D) ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
E) identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.
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