Direito constitucionalConselho nacional de justiça

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.



A) Salvo autorização do CNJ, o juiz titular terá de residir na respectiva comarca.

B) Deverão ser motivadas e tomadas em sessão pública as decisões administrativas dos tribunais, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

C) Os servidores dos tribunais receberão delegação para a prática de atos de mero expediente, contudo referidas práticas só possuirão caráter decisório se a delegação for expressa nesse sentido.

D) A CF estabelece que as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades da administração pública em geral.

E) O CNJ é um órgão de natureza judicial, com sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional.


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