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Direito do consumidorCláusulas abusivas


EXERCÍCIOS - Exercício 28

  • (CESPE 2013)

ulgue os itens que se seguem, relativos às práticas comerciais e à proteção contratual no âmbito do direito do consumidor
De acordo com o entendimento do STJ, não é abusiva cláusula que exclua do plano de saúde o custeio de prótese, em procedimento cirúrgico coberto pelo plano, fabricada de material importado, ainda que necessária ao restabelecimento da saúde do segurado.


C) Certo

E) Errado


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