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Direito do consumidorCláusulas abusivas


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (VUNESP 2015)

São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que


A) infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.

B) estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.

C) possibilitem a utilização de arbitragem como meio de solução de conflitos.

D) autorizem a modificação do conteúdo do contrato pelas partes, após sua celebração.

E) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias voluptuárias.


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