Direito processual penalPrincípios em matéria recursal
- (MPE-GO 2013)
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
A) segundo o princípio da dialeticidade, os recursos devem ter previsão legal, não sendo licito às partes criarem recursos para sanar o seu inconformismo.
B) o principio da variabilidade ou suplementação dos recursos no processo penal brasileiro encontra plena aceitação junto ao Supremo Tribunal Federal.
C) a reformatio in pejus indireta tem lugar quando o réu recorre concomitante ao órgão ministerial e tem a sentença anulada pelo Tribunal, devendo o processo ser julgado por este mesmo órgão.
D) o efeito iterativo do recurso consiste na possibilidade de o próprio juiz a quo , prolator da decisão recorrida, ao tomar conhecimento da matéria impugnada, alterá-la ou mantê-la.
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