Direito do trabalhoComissões de conciliação prévia

• (FCC 2013)

Com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho, a lei instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Sobre elas, é correto afirmar que;


A) podem ser constituídas por empresas e os sindica- tos, por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.


B) terão composição tripartite, com representantes dos empregados, dos empregadores e do governo federal.


C) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros titulares da Comissão de Conciliação Prévia, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.


D) o termo de conciliação lavrado na Comissão de Conciliação Prévia não constitui um título executivo ex- trajudicial, bem como não tem eficácia liberatória, seja das parcelas expressamente consignadas ou daquelas ressalvadas.


E) o prazo prescricional para ação trabalhista não será suspenso ou interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia.


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