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Contabilidade geralTributos


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (CESGRANRIO 2018)

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo




A) as multas ambientais

B) o pedágio pela utilização de via de transporte

C) as contribuições sociais para a seguridade social

D) o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto

E) as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público


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