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Direito processual civilCondições da ação


EXERCÍCIOS - Exercício 32

  • (FGV 2013)

Em relação às denominadas condições da ação, é correto afirmar que;


A) confundem-se com as questões de mérito, mas podem ser apreciadas no despacho saneador


B) são prejudiciais às questões de mérito e desafiam recursos de agravo.


C) são formulações doutrinárias que, embora não previstas em lei, servem para orientar o Juiz


D) podem ensejar a extinção do processo com ou sem resolução do mérito.


E) se não alegadas na contestação, o Juiz poderá conhecê-las, mas o réu arcará em dobro com as custas de retardamento.


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