Legislação federalLei 11.445 de 2007
- (IBEG 2013)
No decreto 7.217 de 2010, a regência da norma incide também quanto ao tema referente aos Serviços Públicos de Manejo de Águas Pluviais Urbanas. Com efeito, os serviços alcançam as seguintes atividades, exceto.
A) Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas;
B) Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias,
C) Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
D) Drenagem urbana e transporte de águas pluviais urbanas e rurais;
E) N.R.A
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