Legislação federalLei 4.595 de 1964

• (CESGRANRIO 2013)

A Lei n ^o4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências.
À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.
I - As instituições financeiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.
II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições financeiras não se equiparam a elas.
III - Instituições financeiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.
IV - As instituições financeiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei.
É correto o que se afirma em



A) I e II, apenas

B) III e IV, apenas

C) I, II e IV, apenas

D) I, III e IV, apenas

E) I, II, III e IV


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 9

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal