Direito sanitárioPlanos e seguros privados de assistência à saúde

• (AOCP 2013)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II. A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.


A) Apenas II e III.


B) Apenas I, III e IV


C) Apenas I, II e III.


D) Apenas III e IV


E) I, II, III e IV.


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