Direito notarial e registralNoções fundamentais de direito notarial e registral

• (FCC 2013)

Considerando-se o Registro Civil das Pessoas Naturais é correto afirmar:



A) São atos de registro strictu sensu as alterações ou abreviaturas de nomes.

B) Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

C) Os fatos concernentes ao registro civil que se derem a bordo dos navios de guerra serão registrados imediatamente e comunicados oportunamente ao registro civil da sede da Capital do Estado-Membro respectivo para os assentamentos, notas ou averbações.

D) Os assentos de nascimento, óbito e casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

E) A opção de nacionalidade de filho de brasileiro ou bra- sileira, nascido no estrangeiro, deve ser feita no prazo de até dois anos depois de atingida a maioridade.


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