Direito civilAto jurídico fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico
- (FCC 2013)
Em face do entendimento sumulado,
A) o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
B) em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
C) o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
D) a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
E) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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