Direito tributárioItcmd
- (CESPE 2013)
No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortise doação, de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre a herança por ele deixada caberá
A) ao estado do Rio de Janeiro, local de falecimento do contribuinte.
B) ao estado em que o contribuinte declarava seu imposto de renda.
C) ao estado da Bahia, sede das empresas.
D) ao estado de São Paulo, em razão de as ações estarem nesse estado custodiadas.
E) ao estado em que se processar o inventário ou arrolamento.
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