Direito tributárioItcmd

• (CESPE 2013)

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.


A) O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.

B) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

C) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

D) O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.

E) As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.


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