Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (TJ-SC 2013)

Sobre os direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA :



A) Nas relações de consumo, é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.


B) É direito do consumidor a modificação das cláusulas contratuais que estabelecem prestações proporcionais ou sua revisão em razão de qualquer fato que as tornem onerosas.


C) O consumidor tem direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.


D) O consumidor tem direito a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, individuais, coletivos e difusos.


E) O juiz pode deferir, em benefício do consumidor, a inversão do ônus da prova no curso do processo civil versando sobre direito do consumidor.



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