Legislação estadualLegislação do estado do maranhão

• (FGV 2013)

No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.


A) A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada em cada legislatura para a subsequente.

B) O Município, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo regido pela constituição municipal.

C) O poder executivo municipal e exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários do Estado.

D) O poder legislativo do Município segue os moldes do poder legislativo da União, sendo bicameral.

E) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.


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