Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (CESPE 2013)

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita


A) estabelecer a inversão do ônus da prova em detrimento do consumidor.

B) determinar a utilização compulsória de arbitragem.

C) impor a necessidade de representante para concluir ou realizar, em lugar do consumidor, outro negócio jurídico.

D) subtrair do consumidor o reembolso possível da quantia já paga.

E) transferir a responsabilidade aos fornecedores.


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