Direito empresarialAspectos gerais da falência e recuperação de empresas

• (CESPE 2013)

A Lei n. ^o11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria



A) a uma empresa pública, como a ECT.

B) a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário.

C) a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A.

D) a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde.

E) a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.


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