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Direito processual do trabalhoCompetência em razão do lugar


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (FCC 2013)

Em reclamação trabalhista ajuizada em Itabuna, a reclamada opõe exceção de incompetência, sob a alegação de que o reclamante trabalhou durante toda a vigência do contrato de trabalho em Juazeiro. Acolhendo a exceção, o juiz remete os autos para uma das Varas do Trabalho de Juazeiro. A decisão que acolheu a exceção de incompetência territorial



A) pode ser atacada mediante a interposição de agravo de instrumento.

B) não pode ser atacada e nem discutida, tendo em vista que foi fundamentada.

C) pode ser atacada mediante a interposição imediata de recurso ordinário.

D) não pode ser atacada por recurso específico, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

E) desafia oposição de embargos de declaração.


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