Direito administrativoConcurso público

• (CEPS-UFPA 2013)

Eduarda é servidora efetiva de uma organização pública. A servidora é especialista em gestão de pessoas com formação em Administração. No semestre passado, Eduarda foi facilitadora da Oficina de Desenvolvimento de Equipes promovida pela área de capacitação do órgão. O aproveitamento dos servidores internos como facilitadores de ações de capacitação é uma prática muito comum, pois tem o objetivo de promover a valorização dos servidores. Ela recebeu a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é prevista na Lei nº 8.112/90.
Considerando o art. 76 - A da Lei nº 8.112/90 que trata de gratificação por encargo de curso ou concurso, assinale a alternativa correta:


A) o servidor que participa eventualmente de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos não pode receber a gratificação.

B) a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais.

C) a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor.

D) o valor da gratificação será calculado em dias úteis, observadas a natureza complexa da atividade exercida.

E) a gratificação é devida quando o servidor realizar treinamento em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais.


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