Direito administrativoConcurso público

• (FCC 2013)

Prefeitura municipal pretende preencher cargo efetivo de Assistente Social, que foi recentemente criado, por lei, junto aos quadros de sua Secretaria de Relações do Trabalho e Emprego. Para tanto, o município



A) deverá abrir concurso público de provas ou de provas e títulos a todos os candidatos que preencherem os requisitos previstos em lei.

B) deverá abrir concurso público de provas ou de provas e títulos que, no entanto, poderá, havendo justificativa para tanto, ficar restrito aos servidores que já pertençam ao quadro de pessoal da Administração municipal.

C) poderá abrir concurso público a todos os candidatos que preencherem os requisitos exigidos por lei ou poderá nomear livremente servidor público comissionado, desde que o faça justificadamente.

D) poderá contratar, desde que por prazo determinado, sem concurso público, servidor público temporário, faculdade que independe da existência de lei municipal disciplinando esse tipo de contratação.

E) poderá recrutar, em caráter precário e experimental, empregados de empresa pública municipal para desempenhar a função afeta ao cargo.


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