Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88
- (CESPE 2013)
Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual.
A) o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.
B) a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.
C) a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.
D) o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.
E) a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.
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