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Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (FEPESE 2014)

Assinale a alternativa corretaquanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


A) A LDO disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

B) A LDO disporá acerca de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos dos orçamentos privados.

C) A LDO disporá acerca de condições e inexibilidades para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D) Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

E) A LDO disporá sobre os critérios e a forma de limitação de empenho por dispensa de licitação.


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