Legislação federalLei 8.142 de 1990

• (FUNCAB 2013)

ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-á através das Conferências e Conselhos de Saúde. A respeito da atuação desses órgãos,marque a opção correta.


A) Os Conselhos de Saúde são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde local.

B) A representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C) As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D) Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas na CIT

E) As Conferências de Saúde atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.


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