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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 52

  • (FCC 2013)

Mauricio é Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12 aRegião, oriundo da magistratura da carreira, e pretende um dia ser um dos 27 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para tanto, antes de ser nomeado pelo Presidente da República, Maurício deverá ser brasileiro nato



A) e ter mais de 30 e menos de 60 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.


B) ou naturalizado, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.


C) ou naturalizado, ter mais de 30 e menos de 60 anos de idade, ser indicado pelo próprio TST e aprovado pela maioria simples dos membros do Senado Federal.


D) ou naturalizado, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.


E) e ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, ser indicado pelo Presidente da República e aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.



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