Direito do consumidorProteção contratual do consumidor
- (CESPE 2013)
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos ( punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.
C) Certo
E) Errado
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