Direito do consumidorProteção contratual do consumidor

• (MPDFT 2015)

Considerando o disposto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir:
I. Ambos os diplomas legais estabelecem expressamente o princípio da boa-fé objetiva.
II. Ambos os diplomas possuem regra de interpretação de cláusula contratual.
III. A disciplina dos vícios redibitórios do Código Civil possui correspondência com a responsabilidade por vício do produto do Código de Defesa do Consumidor.
IV. Pode ser desconsiderada a pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, como, por exemplo, quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
V. O Código de Defesa do Consumidor, ao contrário do Código Civil, não exige, para a revisão dos contratos que se prolongam no tempo, que a onerosidade excessiva do consumidor seja relacionada à vantagem pecuniária do fornecedor.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:


A) Estão corretas somente as assertivas I e V.

B) Estão corretas somente as assertivas I e III.

C) Estão corretas somente as assertivas II e IV.

D) Estão corretas somente as assertivas III e V.

E) Estão corretas todas as assertivas.


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