Direito financeiroDiversos
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)
Sobre os princípios do Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
A) O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
B) O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.
C) O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
D) A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação.
E) O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.
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