Direito constitucionalOrdem econômica e financeira

• (TRF - 3ª REGIÃO 2013)

Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:
I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não prescreve um modelo econômico acabado.
II) A competência normativa e reguladora atribuída ao Estado pela Constituição é ampla o suficiente para incluir intervenções bastantes brandas e excluir bem extremadas na ordem econômica.
III) A livre iniciativa (Constituição Federal, Art. I ^o, IV e 170, caput) manifesta-se sob um duplo aspecto, pois garante, de um lado, a liberdade de acesso ao mercado, com livre criação e fundação de empresa e, de outro, a livre atuação de empresas já criadas, isto é, liberdade de atuação e permanência no mercado.
IV) O Estado, enquanto detentor de poder econômico público, não está sujeito à norma disciplinadora.



A) todos os enunciados são corretos.


B) os enunciados I e III são corretos.


C) os enunciados II e III são corretos.


D) os enunciados III e I são falsos.


E) todos os enunciados são falsos.



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