Direito constitucionalOrdem econômica e financeira

• (FGV 2016)

Determinado imóvel de propriedade da União foi objeto de contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá- lo em caráter privado visando à prestação de serviço público. Considerando que a propriedade do imóvel é da União e a posse está com um particular, o Prefeito Municipal indagou de sua Procuradoria se o particular seria contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Considerando a narrativa apresentada, de acordo com as normas constitucionais afetas ao sistema tributário nacional, é correto afirmar que


A) o particular é contribuinte do imposto, pois ocupa o imóvel da União e explora o serviço em caráter privado.

B) a União é o contribuinte do imposto, pois transferiu a posse do imóvel para um particular.

C) o particular não é contribuinte do imposto, incidindo a imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.

D) a União somente será contribuinte do imposto em caráter secundário, caso o particular não cumpra sua obrigação.

E) a União e o particular são devedores solidários do imposto, pois ambos concorreram para o uso privado do imóvel.


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