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Direito civilPrestação de serviços e empreitada


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (FCC 2013)

Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, poderá resolver o contrato. Dar-se-á o aviso



A) com antecedência mínima de trinta dias, se o salário tiver sido ajustado por sessenta dias ou mais.


B) com antecedência mínima de sete dias, se o salário tiver sido ajustado por semana.


C) com antecedência mínima de oito dias, se o salário tiver sido ajustado por quinzena.


D) com antecedência mínima de quinze dias, se o salário tiver sido ajustado por um mês.


E) na véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.



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