Direito ambientalOutros temas de sistema nacional de unidades de conservação
- (CESPE 2013)
Com base na legislação acerca das Unidades de Conservação (UC) no Brasil, julgue os seguintes itens.
O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental que possam afetar a UC específica ou sua zona de amortecimento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC ou, no caso das reservas particulares de patrimônio natural, pelo órgão responsável pela sua criação.
C) Certo
E) Errado
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