Direito civilDesapropriação

• (CESPE 2013)

Assinale a opção correta acerca do usufruto e da perda da propriedade.


A) O Código Civil veda a transferência do usufruto por alienação e, consequentemente, impede que o usufrutuário ceda, a título oneroso, o exercício do direito ao usufruto.

B) Constatada a hipótese de abandono de imóvel urbano prevista no Código Civil, a perda da propriedade é automática.

C) É prevista no Código Civil a extinção do usufruto pelo não uso do bem por dez anos contínuos.

D) Segundo o entendimento sumulado do STJ, na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos desde a ocupação e os moratórios, somente a partir do trânsito em julgado.

E) O bem gravado com usufruto é inalienável e impenhorável.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil