Direito processual civilNulidades

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.


A) Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

B) Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

C) Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

D) A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

E) Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.


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