Direito do consumidorCrimes contra a relação de consumo
- (FCC 2014)
Quanto ao crime previsto no art. 64 do Código de Defesa do Consumidor: “ Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa”, é correto afirmar que
A) somente o fabricante pode ser sujeito ativo do delito
B) a ação penal correspondente é pública condicionada.
C) é punível a título de culpa.
D) é um delito comissivo por omissão.
E) é inadmissível a tentativa.
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