Direito administrativoContratos administrativos

• (CESPE 2014)

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.


A) A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.

B) Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.

C) A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.

D) A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.

E) A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.


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