Administração financeira e orçamentáriaEstágios da receita e despesa
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Assinale a alternativa que apresenta o que é o empenho de despesa.
A) É o ato que autoriza o fornecedor a receber o devido valor proveniente da prestação de serviços ao Estado.
B) É o ato emanado do poder executivo que estabelece o direito do contribuinte receber os valores de sua contratação pelo Estado.
C) É o ato emanado de funcionário público que confere ao Estado a possibilidade de reserva de valor correspondente a produto adquirido ou serviço prestado.
D) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E) É o ato que implementa uma obrigação ao Estado condicionada a comprovação de fornecimento de materiais ou prestação de serviço por empresa pública ou privada.
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