Administração financeira e orçamentáriaEstágios da receita e despesa
- (CETAP 2015)
De acordo com a Lei n° 4.320 de 1964 e alterações, a Despesa Pública possui os seguintes estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento. Assinale a única alternativa que define corretamente a fase de Empenho da Despesa Pública.
A) Tem por finalidade apresentar a posição contábil, financeira e econômica de uma entidade em uma determinada data.
B) É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
C) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
D) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
E) É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
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