Direito constitucionalFunções típicas e atípicas
- (FGV 2018)
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais.
Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o
A) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.
B) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.
C) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.
D) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
E) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.
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