Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (IBFC 2014)
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), assinale a alternativa CORRETA:
A) A partir do registro da candidatura, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
B) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 (cinco) de agosto do ano da eleição.
C) É vedado, a partido e candidato, receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.
D) É facultada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, inclusive para a sonorização de comícios.
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