Direito penalCrime continuado

• (CESPE 2014)

Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.


A) Mesmo quando a pena base for fixada no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito determinará regime prisional mais gravoso que o cabível em decorrência da pena aplicada.

B) Ao réu que responda por crime continuado é vedada a aplicação do benefício da suspensão condicional do processo.

C) Ainda que apenas a defesa tenha recorrido de sentença condenatória, poderá ser aplicada, em segunda instância, medida de segurança.

D) Ao ser proferida sentença concessiva do perdão judicial, será extinta a punibilidade do agente, mas subsistirão os efeitos condenatórios da sentença.

E) O prazo de prescrição da pretensão punitiva não é afetado pelo fato de o réu em questão ser reincidente.


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