Direito processual penalCompetência territorial

• (ACAFE 2014)

De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
lV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.


A) Apenas I, II e III estão corretas.

B) Apenas II, III e IV estão corretas.

C) Apenas II e IV estão corretas.

D) Todas as afirmações estão corretas.

E) Todas as afirmações estão incorretas.


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