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Direito processual penalCompetência territorial


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2014)

Pedro foi denunciado porque guarda, na cidade A, moeda falsa e porque, na cidade B, ao ser flagrado na importação da moeda falsa, desacatou e desobedeceu a ordem policial. O foro competente para processar e julgar Pedro por tais fatos é


A) o da cidade B, porque onde foi praticado o último ato de execução.

B) tanto da cidade A como da B, facultativamente, porque o crime de moeda falsa, mais grave, ocorreu em ambas as localidades.

C) o da cidade A, porque é onde se iniciou a execução.

D) o da cidade B, porque lá ocorreu o maior número de infrações.

E) o do foro da residência de Pedro.


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