Direito penalLegislação penal especial

• (FCC 2014)

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que


A) sua duração não exceda 10 (dez) dias.

B) haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

C) haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.

D) o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.

E) a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.


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