Direito empresarialCaracterísticas e princípios

• (FGV 2014)

Miguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título foi descontado junto ao Banco Tolomei S/A para obtenção de recursos pela sacadora antes do vencimento, pela forma de circulação permitida às duplicatas. No momento da cobrança pelo portador da duplicata aceita, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Miriam Lopes invocou a desconformidade da mercadoria com as especificações do pedido feito ao sacador, recusando-se ao pagamento.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A) A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da cartularidade.

B) A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da abstração.

C) A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da literalidade.

D) A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da autonomia.

E) A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da tipicidade ou rigor cambiário.


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