Direito empresarialCaracterísticas e princípios
- (FUNCAB 2016)
A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que:
A) é permitido garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada por aval parcial.
B) a cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
C) é anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
D) a responsabilidade do avalista subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo nos casos em que a nulidade decorra de vício de forma.
E) o endosso posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anterior.
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